Conheça as garantias e os direitos do jovem aprendiz
A Lei de Aprendizagem, mais conhecida como Lei do Jovem Aprendiz, foi criada nos anos 2000, com a determinação de que empresas de médio e grande porte devem oferecer vagas a jovens aprendizes com idade entre 14 e 24 anos e estejam frequentando a escola. A Lei regulamenta programas como o Jovem Aprendiz, Menor Aprendiz, Jovem Cidadão e Aprendiz Legal, voltados para adolescentes que buscam desenvolvimento e crescimento profissional, dentro de uma área de atuação específica, valorizando a educação.
O contrato de trabalho pode durar até dois anos e, durante esse período, o aprendiz recebe capacitação para desempenhar atividades profissionais, combinando formação teórica e prática. Os jovens têm a oportunidade de inclusão social com o primeiro emprego e de desenvolver competências para o mundo do trabalho. O objetivo é proporcionar ao aprendiz uma formação profissional básica.
Um contrato de aprendizagem possui algumas diferenças em relação a outros tipos de contratação. A primeira delas é que a carga horária máxima de trabalho de um aprendiz é de seis horas diárias. Se o aprendiz já tiver terminado o ensino fundamental, pode cumprir uma jornada de até oito horas. É proibido que o jovem faça hora extra mesmo que receba por isso.
O contrato também pré-estabelece que o jovem aprendiz terá direito a trabalhar com a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) assinada, garantindo seus direitos baseados nas leis trabalhistas. O menor terá direito ao pagamento base de um salário mínimo proporcional às horas de trabalho, bem como benefícios como vale transporte, tíquete alimentação, décimo terceiro salário e férias. Importante saber que estas férias empresariais devem ser feitas ao mesmo tempo que as férias escolares.
Por último, existe a contribuição com a Previdência Social, sistema de seguro obrigatório para todos os trabalhadores com carteira assinada. O trabalhador participa desse sistema por meio de contribuições mensais. O benefício dessa contribuição é garantir ao trabalhador segurado uma renda ao se aposentar, além de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. Especialistas afirmam que é importante pensar nesse tema o quanto antes, e o jovem aprendiz já está apto a contribuir a partir dos seus 14 anos.
